Termos de Servico
Ultima atualizacao: 9 de marco de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar ou utilizar os servicos da BeInfinitum ("Infi"), incluindo a plataforma Pulse, APIs, SDKs e quaisquer produtos relacionados, voce concorda em ficar vinculado a estes Termos de Servico. Se voce nao concordar com estes termos, nao utilize nossos servicos. Ao criar uma conta, voce declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.
2. Descricao dos Servicos
A BeInfinitum fornece infraestrutura de pagamentos, billing baseado em uso (metering), checkout embarcado, integracao com IA, webhooks, marketplace e ferramentas de distribuicao para produtos digitais. Os servicos sao fornecidos "como estao" e podem ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer momento mediante aviso previo.
3. Contas de Usuario
Voce e responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, incluindo chaves de API. Voce concorda em notificar imediatamente a BeInfinitum sobre qualquer uso nao autorizado da sua conta. A BeInfinitum nao sera responsavel por perdas decorrentes do uso nao autorizado da sua conta.
4. Pagamentos e Transacoes
A BeInfinitum processa pagamentos via PIX e outros metodos de pagamento digital. Os pagamentos recebidos sao processados e disponibilizados na sua conta conforme o metodo escolhido. A BeInfinitum nao e responsavel por flutuacoes cambiais apos a conclusao do processamento. Todas as transacoes sao finais e irreversiveis apos confirmacao.
5. Taxas
As taxas de transacao sao cobradas conforme o plano contratado e estao descritas na pagina de precos. A BeInfinitum reserva-se o direito de alterar as taxas mediante aviso previo de 30 dias. As taxas sao deduzidas automaticamente do valor da transacao antes do deposito na sua conta.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo, marca, logotipos, SDKs e documentacao da BeInfinitum sao propriedade exclusiva da BeInfinitum. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para usar nossos SDKs e APIs conforme a documentacao. Voce mantem a propriedade de todo o conteudo e produtos que cria e distribui atraves da nossa plataforma.
7. Uso Proibido
Voce concorda em nao utilizar os servicos para: atividades ilegais ou fraudulentas; lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilicitas; venda de produtos ou servicos proibidos por lei; violacao de direitos de propriedade intelectual de terceiros; envio de spam, malware ou conteudo malicioso; tentativas de comprometer a seguranca da plataforma; revenda nao autorizada dos servicos.
8. Rescisao
A BeInfinitum pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violacao destes termos, atividade suspeita ou fraudulenta, ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo criterio. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Apos o encerramento, quaisquer saldos pendentes serao processados conforme os prazos vigentes.
9. Limitacao de Responsabilidade
A BeInfinitum nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negocio. Nossa responsabilidade total sera limitada ao valor das taxas pagas por voce nos ultimos 12 meses.
10. Lei Aplicavel
Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de Sao Paulo, SP, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alteracoes nos Termos
A BeInfinitum reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou atraves da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedencia. O uso continuado dos servicos apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
12. Contato
Para duvidas sobre estes Termos de Servico, entre em contato pelo email legal@beinfi.com.